A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu seu sinal verde para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, vamos ser honestos, poderia facilmente ser confundida com um plano de caridade para os já tão carentes membros do Judiciário e do Ministério Público. A PEC propõe um modesto aumento salarial de 5% a cada cinco anos, acumulando um limite totalmente razoável de 35% acima dos salários atuais, que, diga-se de passagem, já são uma pechincha.
Por que parar por aí? O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta, generosamente estendeu o benefício para incluir desde ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) até defensores públicos e delegados da Polícia Federal. É claro que aposentados e pensionistas não foram esquecidos – seria uma indelicadeza deixá-los de fora do banquete.
Apelidada carinhosamente de "PEC do Quinquênio", a proposta foi recebida pelo governo como uma verdadeira festa surpresa, daquelas que ninguém realmente quer. O governo, jogando o papel de estraga-prazeres, aponta para o risco de um rombo orçamentário de meros R$ 42 bilhões por ano. Uma preocupação trivial, claro, se comparada com o tamanho do défict atual que o governo já acumula..
Enquanto alguns senadores aplaudem a medida como uma valorização merecida de carreiras tão nobres, outros, menos entusiasmados, tentam chamar atenção para o pequeno detalhe de que talvez, só talvez, o orçamento público não consiga sustentar tais generosidades. O senador Jaques Wagner (PT-BA) chega a falar de um "tsunami" fiscal, mas, provavelmente, é só uma forma poética de expressar seu apoio contido.
Para apaziguar os críticos, fala-se também em combater os supersalários no funcionalismo público. Afinal, seria um tanto constrangedor se, ao tentar ajustar um pequeno penduricalho aqui e ali, acabássemos expondo salários que são verdadeiras obras de arte contábil.
Com a PEC caminhando para o plenário do Senado, os brasileiros aguardam ansiosamente para descobrir se seus representantes optarão por uma abordagem fiscalmente responsável ou se prevalecerá a tradição de valorizar quem, evidentemente, mais precisa. Enquanto isso, no mundo real, continua o debate sobre o que realmente constitui uma prioridade nacional.
O episódio da PEC do Quinquênio promete ser mais um emocionante capítulo na novela das finanças públicas brasileiras, recheado de altruístas atos de generosidade com o dinheiro alheio.
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